Um blog que condensa, forma sistemática e atualizada, informativos do STF, do STJ, súmulas e apontamentos doutrinários selecionados por matéria - tudo em um só lugar.
SÚMULA N. 441-STJ. FALTA GRAVE. LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Súmula nº 441-STJ.
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
Rel. Min. Felix Fischer, em 28/4/2010. 3ª S. (Info 432/2010)
